Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Filho de ex-prefeito de piracicaba é condenado por crime tributário

O acusado além de não declarar impostos teria omitido receitas, com o intuito de suprimir o pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.

Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.

, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

Acusados de roubo à casa lotérica são condenados

Crime aconteceu em março do ano passado e teve troca de tiros com a polícia

Dono de relojoaria tem habeas corpus negado

Réu é acusado pela suposta prática do crime de receptação qualificada de joias furtadas

Possível crime cometido no BBB, previsto em lei de 2018, tem crescimento de denúncias

Mas para especialista, número de casos pode ser maior, devido ao desconhecimento da legislação e a outros fatores.

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra ex-companheira

Pena é de 12 anos em regime inicial fechado.

Homens são condenados por crime ligado à disputa por ponto de tráfico

Ação penal

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

TJ-SP faz desagravo devido a manifestação de promotores

ofenderia sua honra. Diante do fato, o estenotipista da sessão se ofereceu a trocar de lugar, para que o promotor não ficasse no banco das testemunhas

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado

Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado

Reiteração em Atos Infracionais. Internação.

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro